Raoni Boaventura Advogado
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Advogado

Advogado pós-graduado: Direito e Processo Civil; Direito da Seguridade Social; Direito do Trabalho e Direito Previdenciário; Direito Médico e da Saúde e Direito do Consumidor.

Áreas de Atuação: Direito Civil, Família/Sucessões, Trabalho, Previdenciário (Ações contra o INSS), Imobiliário e Consumidor.

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Raoni Boaventura Advogado

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Raoni Boaventura Advogado

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Raoni Boaventura Advogado

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Raoni Boaventura Advogado

Notícia · há 6 anos

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Direito do Consumidor, 16%

Direito de Família, 16%

Direito do Trabalho, 16%

Direito Processual Civil, 16%

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Comentários

(1)

Raoni Boaventura Advogado

Comentário · há 10 anos

Reforma da Previdência: novas regras para calcular aposentadoria por tempo de contribuição

Raoni Boaventura Advogado · há 10 anos

A Reforma ainda está em discussão (É absurdo, mas está na pauta!), mas sendo aprovada esta nova regra para aposentadoria por tempo de contribuição, ela será muito pior do que a incidência do fator previdenciário (praticamente é exigir do segurado que, para sair com 100% da aposentadoria tenha que contribuir por 50 anos). Lembrando que o requisito da idade passa a ser de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres.

Provavelmente também será criada uma regra de transição para minimizar os prejuízos daqueles que estão prestes a se aposentar. Mesmo porque seria injusto mudar as regras no "meio do jogo".

Por enquanto, como eu disse acima, estão em fase de discussão, a quem diga que as novas regras não serão aplicadas para aqueles que já contam com 50 anos de idade, outros que passarão a valer somente para novos segurados, etc

Temos que aguardar para sabermos o desenrolar dessa história. E não desistir de lutarmos por nossos direitos, acionar o sistema judiciário, trabalhar teses...

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Recomendações

(2)

Eliane da Silva Rico

Comentário · há 12 anos

Dissolução da união estável “Lepo Lepo”

DellaCella Souza Advogados · há 12 anos

Olá. Se for funcionário público Estadual,o Estado exige o documento público de união estável para recebimento da pensão,sem prejuízo de outras provas. quanto a dissolução,exige o cartório extrajudicial que o faça no judiciário jcaso haja contrato de união.Exatamente porque,embora não existam bens na constância ou filhos,pode haver morte e pedido de pensão.

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Manuela Fernandes de Góes

Artigo · há 12 anos

Análise prática da audiência trabalhista

Inicialmente, é importante pontuar que além do trabalho de elaboração de Iniciais, Defesas e demais peças processuais, a Audiência se trata de momento de suma importância para o deslinde de toda e...

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