Raoni Boaventura Frade Baeta Neves

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Sou advogado, pós-graduado em Direito e Processo Civil pela Unisal - Lorena/SP (2009-2010). Fui Conciliador no JECrim - Juizado Especial Criminal - no Fórum da Comarca de Resende/RJ (2006-2011). Áreas de Atuação: Dir/Proc. Civil, Família, Trabalho, Previdenciário e Consumidor.

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Raoni Boaventura Frade Baeta Neves

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Comentários

(1)

Raoni Boaventura Frade Baeta Neves

Comentário · há 11 meses

Reforma da Previdência: novas regras para calcular aposentadoria por tempo de contribuição

Raoni Boaventura Frade Baeta Neves · há 11 meses

A Reforma ainda está em discussão (É absurdo, mas está na pauta!), mas sendo aprovada esta nova regra para aposentadoria por tempo de contribuição, ela será muito pior do que a incidência do fator previdenciário (praticamente é exigir do segurado que, para sair com 100% da aposentadoria tenha que contribuir por 50 anos). Lembrando que o requisito da idade passa a ser de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres.

Provavelmente também será criada uma regra de transição para minimizar os prejuízos daqueles que estão prestes a se aposentar. Mesmo porque seria injusto mudar as regras no "meio do jogo".

Por enquanto, como eu disse acima, estão em fase de discussão, a quem diga que as novas regras não serão aplicadas para aqueles que já contam com 50 anos de idade, outros que passarão a valer somente para novos segurados, etc

Temos que aguardar para sabermos o desenrolar dessa história. E não desistir de lutarmos por nossos direitos, acionar o sistema judiciário, trabalhar teses...

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Manuela Fernandes de Góes

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Análise prática da audiência trabalhista

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