OAB conquista atendimento prioritário à advocacia em agências do INSS
A Justiça Federal rejeitou embargos de declaração do INSS em ação da OAB e reestabeleceu liminar que garante atendimento prioritário a advogados e advogadas em agências da instituição. A decisão deve ser aplicada em até 30 dias, sob pena de multa de R$ 50 mil/dia. “Esta é uma grande conquista para milhares de colegas que viam suas prerrogativas constantemente desrespeitadas nas agências do INSS de todo o país”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. A atuação da OAB foi por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.
Para o presidente da OAB, é necessário fazer cumprir a determinação de atendimento prioritário garantido por lei à advocacia. “Prerrogativas não são meros direitos, elas não são opcionais ou discricionárias. Logo, não cabe ao órgão decidir se o advogado deve ou não ter atendimento diferenciado”, aponta.
Em 2015, a OAB Nacional ingressou com Ação Civil Pública em face do INSS por desrespeito a prerrogativas da advocacia. Após receber diversas reclamações de advogados e de advogadas de todo o país, por meio das Seccionais da entidade, a Ordem exigiu e conseguiu, liminarmente, que o INSS garantisse aos advogados atendimento diferenciado nas suas agências.
A liminar garante, por exemplo, atendimento sem agendamento prévio, em local próprio e independente de distribuição de senhas, durante o horário de expediente. O INSS também deve se abster de impedir os advogados de protocolizarem mais de um benefício por atendimento, bem como de obrigar o protocolo de documentos e petições apenas por meio de agendamento prévio e retirada de senha.
Na época, a Justiça Federal suspendeu os efeitos da decisão após embargos do INSS. Nesta semana, o juiz federal João Carlos Mayer Soares, da 17ª Vara, no Distrito Federal, julgou que não cabem embargos de declaração na ação e reestabeleceu os efeitos da liminar.
Em reunião com o juiz em 2016, o procurador nacional de defesa das prerrogativas, Charles Dias, explicou que “a questão do atendimento dos profissionais nas agências do INSS é central para toda a advocacia”. “Nosso Estatuto nos garante prioridade porque, afinal de contas, representamos os interesses dos cidadãos”, afirma.
Para Dias, o requerimento da OAB é também uma sugestão para conferir mais agilidade e eficiência nos atendimentos. “Um advogado que representa três segurados chega ao INSS e tem que retirar três senhas diferentes, para agendar três visitas. Seria muito mais descomplicado garantir que, em uma mesma visita, ele possa tratar de mais de um processo, de modo a facilitar as coisas à advocacia, ao segurado e ao próprio órgão”, disse.
33 Comentários
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Se vai facilitar para o advogado, certamente vai dificultar para o cidadão comum que precisa de algum serviço do INSS, afinal a autarquia não irá contratar mais funcionários exclusivamente por causa do atendimento prioritário aos advogados, nem irá dilatar o horário de expediente. Ganham uns e perdem outros. continuar lendo
Quero ver estes estes mesmos advogados na fila da CAASP (associação dos advogados), ou mesmo na fila do protocolo da OAB aguardando para serem atendidos, aí chega alguém e quer passar na frente. (safadamente furar a fila) Duvido que os "divogados" "dotores" "ispeltos" deixam o cara furar a fila. continuar lendo
Eu sou idoso. se um advogado tentar passar na minha frente, ele vai ser atendido no central médica do inss. É muita folga. Porque não montam uma central do INSS na sede da Oab para atender os advogados e seus quesitos ? Respondam: É certo um advogado passar na frente de quem esta na fila desde as 03:00 hora da manhã. Ai o beleza chega, a qualquer hora, sou "divogado" apresenta a carteira da OAB e entra ? Entra sim. No pau, toma porrada. Sugiro dar prioridade a advogado de morrer antes. tudo bem ? Cada uma. continuar lendo
Ora, se temos uma lei que garante nossas prerrogativas, deve ela ser seguida. Não gostou? Procure um advogado para fazer o trabalho para você ou vá estudar anos e anos a fio para se tornar também um advogado, afinal, já há série de prioridades que a população, que trabalha, estuda, tem vida corrida tem que seguir. continuar lendo
Uma pergunta o senhor é idoso por causa de uma lei, logo, cumpra o determinado, pois, nos respeitamos a fila preferencial. Melhor do que ficar de mi mi mi, esperneando falando que vai agredir o advogado (a). So faltava essa! continuar lendo
É uma palhaçada isso sim. Muita hegemonia e que se lasquem os outros. Se um entrar na minha frente vai pro pau mesmo. continuar lendo
Carolina Assencio e Alcantara Advogado Prestem atenção: Tenho seguramente mais estudo, horas de faculdade, títulos, que voces dois juntos. Poderia utilizar meus títulos para passar na frente se fosse o caso. Prerrogativas de classe, tornam-se abusos quando utilizadas para uso pessoal. E o abuso pessoal está exatamente em em o advogado receber para fazer serviços para outros, usando uma procuração ou seu titulo para passar na frente e furar fila. Não interessa se é "divogado", engenheiro, médico, ou quem quer que seja. O fato é: Tem pessoas que para serem atendidas ficam nas filas desde as 03:00 horas (para quem não sabe é da manhã, de madrugada) e geralmente não são atendidas pois as senhas acabam. Voces como advogados, e a OAB, fariam melhor se exigissem melhor atendimento do INSS para todos e não só para a categoria. Por isso a porrada é válida em quem furar a fila, entrar na frente, só porque tem uma carteirinha. continuar lendo
Um tipo como esse senhor não há como esperar algo diferente. Esse deve ser o primeiro a furar uma fila quando há brecha. Engraçado que idoso e outros que tem prioridade POR LEI não acham que estão acima dos demais. Se não fosse pela advocacia os titulares de benefícios seriam muito, mas muito menores, cometem erros absurdos que muitos aceitam goela abaixo, quando na verdade tem direito ao que está requerendo, Sinto muito por quem não gosta de ADVOGADO, mas SOMOS UM BEM INDISPENSÁVEL! continuar lendo
Sim! É isso mesmo os "queridos", além de se acharem mais importantes que os demais cidadãos, querem que estes se obriguem a pagá-los para não precisarem ficar em uma fila esperando horas por um atendimento e ainda terem que presenciar aqueles passando, livremente, para atendimento "especial"! Seu Jose, isso é coisa de vagabundo, coisa de quem quer ficar mais tempo sentado em sua cadeira confortável de escritório. E vêm falar de estudo?! Eu também estudei e estudo, sou graduado e curso pós-graduação, além de ser concursado. E, nem por isso, tenho preferência ou benefícios nos atendimentos públicos! Então, caros Carolina, Alcantara e demais "doutores" advogados, Vocês são quem devem estudar, não para terem os benefícios solicitados na matéria, mas para serem mais humanos e compreenderem que há outras pessoas que também estudaram e também precisam do atendimento ágil e eficaz dos órgãos públicos para voltarem para suas atividades cotidianas ou profissionais! Att. continuar lendo
Estou consigo em número e grau... Aí chega um divogado qualquer porta de cadeia e pá em todo mundo na fila. KI país é este... Sinto mais uma vez, somente vergonha, mas ninguém pensa no melhor para o outro e sim o pior, haja vista a corrupção e falcatruas e por aí vai... Eita país capitalista por isso tantos advogados para defender tantos corruptos e bandidos e que venham cada vez mais, pois a corja está aumentando! continuar lendo
kkkkkkk.... mas vc faz isso! E não alegue que é idoso, esta até com disposição para mandar alguém para o hospital. continuar lendo
Carolina, Alcantara, Gabriel, Jose Silveira Sou idoso, não uso o INSS graças a poder utilizar meu plano de saúde e minha aposentadoria, já que os conquistei com estudo e trabalho. Este estudo e todo o meu trabalho, além do discernimento que possuo (sabem o que é ?) é que me dão todo o direito de reclamar, quando vejo uns malandros com prerrogativas, passarem na frente de pessoas sem condições minimas. Estas pessoas necessitadas estão alí nas filas, por não poderem pagar um hospital, são pobres e necessitam do atendimento governamental. As vezes nem senha conseguem e tem que voltar no dia seguinte. E aí, aparece um esperto, com uma carteirinha da oab (minusculo mesmo), usa isto como um "dereito" dado pela "crasse" e fura a fila. É certo ?? Está correto ?? Vão se catar. tem mais é que levar porrada. continuar lendo
Ahahahahaha... Idoso ameaçando dar porrada sem nem saber como serão os procedimentos do INSS a fim de respeitar as prerrogativas dos advogados e advogadas, um esfregando diploma na cara do outro, como se fosse diploma que conferisse direito de "furar filas". Vcs são bem engraçados mesmo. Pq não sugerir à OAB e INSS que se sentem para conversar e procurem um jeito de respeitar as prerrogativas da advocacia previdenciária sem causar prejuízo às demais pessoas que procuram pelo serviço? Mas não, é melhor xingar profissionais, ameaçar de dar porrada, esfregar diploma na cara. Vcs estão tds de "parabéns". Cada uma... continuar lendo
Sempre quando a vantagem é nossa queremos lutar por nossos direitos, mesmo que eles sejam vistos pela maioria como vantagens sobre os que não tem o poder de buscar o mesmo. Caso um advogado esteja em uma fila qualquer a sei la, umas três horas esperando atendimento e chega um engenheiro e passa na frente dizendo seu engenheiro e posso ser atendido com prioridade e posso abrir quantos atendimentos quando desejar. Se não gostar vai estudar por anos a fio para se tornar engenheiro. E não é porque o senhor esta cansado com frio e fome, que já veio aqui seja la quantas vezes e não chega a ser atendido que vai vir com esta frescura de querer me agredir. Não gostou? contrate um engenheiro para te representar. Esta mesma visão é a dos nossos congressistas no que se referem aos seus direitos, se não gostamos tornemo-nos políticos, em vez de ficar ameaçando os que adquiriram estas conquistas. De todas as formas me parece imoral alguém que esta recebendo para estar num lugar ter prioridade aos que muitas vezes tem seu emprego ameaçado por ter que esperar na fila. continuar lendo
Esses "adevogados", em sua maioria idiotas (no sentido original da palavra), são uns vadios, isso sim. Querem benefícios como esse para não terem trabalho. Ou querem poder pegar mais e mais processos, como fazem, e não se preocuparem com o tempo, pois têm prioridade em quase tudo. E o cidadão comum... que se lasque. Quem manda não estudar?! Pois bem, eu estudei e nem por isso tenho os benefícios que vocês estão reclamando! continuar lendo
“Nosso Estatuto nos garante prioridade porque, afinal de contas, representamos os interesses dos cidadãos”. Pois bem então pelo que parece os advogados e a Ordem estão fazendo caridade para a população ou estão eles cobrando pelos serviços e querem regalias pelo fato de frequentarem constantemente o local? Sobre estudar para ser advogado passar pelo sofrimento fica parecendo que nenhuma das pessoas que estão na fila batalharam para construir o direito a um benefício que ali estão buscando. continuar lendo