Brasileiros no exterior podem contribuir para o INSS e até receber aposentadoria

É possível continuar contribuindo para o INSS mesmo estando no exterior? Existem várias situações em que a própria lei brasileira prevê isso – artigo 11 da lei n.º 8.213/1991 –, ou seja, quando o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado no Brasil é contratado para trabalhar no exterior.

O brasileiro que estuda, ou até quem não está fazendo nada, também pode continuar contribuindo para a previdência no Brasil como segurado facultativo.

Não é segredo para ninguém que até pessoas em situação ilegal pagam o INSS, e que somente quando irão receber os benefícios por meio de acordos internacionais é que é necessário estar em situação regular no país de acolhimento.

Como essas pessoas devem definir o valor da contribuição para não gastar mais do que vão receber?

É aí que entra o planejamento previdenciário. As pessoas contribuem para o sistema pagando as contribuições, como se estivessem pagando uma conta de energia elétrica. É claro que é importante pagar certinho todos os meses, mas é preciso fazer um diagnóstico previdenciário para definir como e quanto pagar, senão parte do dinheiro vai para o lixo.

Uma simulação de quando o contribuinte vai se aposentar e quanto será a futura aposentadoria é o passo inicial para definir qual será o valor da contribuição até a data da aposentadoria chegar.

O tempo de serviço e as contribuições feitas por brasileiros no exterior podem ser somadas no Brasil?

A Previdência Social do Brasil mantém acordo internacional com diversos países. Cada um possui suas peculiaridades, tais como as regras de cômputo de tempo de serviço, cômputo de carência e utilização de contribuições para concessão de aposentadorias e auxílios nos institutos de previdência respectivos.

Veja aqui quais são os países que têm acordo internacional com o Brasil e quais são as regras de utilização dos direitos adquiridos em cada um deles.

Como o brasileiro que recebe benefício e reside no exterior pode fazer a prova de vida para a aposentadoria não ser suspensa?

É dever de todos os beneficiários, para continuar recebendo o benefício, fazer a prova de vida. Quem reside em outro país pode fazer a prova de vida nos consulados, mas, se quiserde usufruir de um formulário próprio para isso, sem sair de casa, e enviar para a representação consular pelo correio, deve seguir as orientações que estão no verso desse documento.

Onde o brasileiro que está no exterior pode obter informações seguras e oficiais sobre sua situação previdenciária?

A operacionalização de cada acordo internacional se realiza pelo Organismo de Ligação, que são órgãos designados a efetuarem a comunicação com os países acordantes, garantindo o cumprimento das solicitações formuladas no âmbito dos Acordos Internacionais. Veja a relação de agências da Previdência Social responsáveis.