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21 de Setembro de 2019

Procuração possibilita saque do FGTS aos cidadãos acamados

A Caixa disponibiliza, pela internet, um modelo de procuração que pode ser utilizado pelo representante do cartório.

Raoni Boaventura Frade Baeta Neves, Advogado
há 3 anos

Procurao possibilita saque do FGTS aos cidados acamados

Os cidadãos impossibilitados de realizar pessoalmente o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas agências da Caixa Econômica Federal do País, por estarem acamados ou por dificuldade de locomoção, podem solicitar o resgate do benefício por meio de procuração pública específica.

Para isso, é necessário entrar em contato com o cartório mais próximo da casa do interessado e solicitar atendimento no próprio domicílio. Na ocasião, o tabelião redigirá o documento, incluindo a finalidade do solicitante, bem como a descrição de sua condição de saúde. A Caixa recomenda um modelo de procuração que pode ser utilizado pelo representante do cartório. Clique aqui para acessá-lo.

Ao obter a declaração, o titular deve pedir para alguém para representá-lo em uma das unidades de atendimento da Caixa para realizar o saque.

Na ocasião, também deverão ser apresentados atestado médico ou laudo pericial, que justifique grave doença, estágio terminal ou impossibilidade de locomoção do titular, além da carteira de trabalho, rescisão de trabalho, número de inscrição no PIS/Pasep e RG do beneficiário. Já no caso do responsável pelo titular, é necessário portar o documento de identidade.

Quem pode sacar?

De acordo com a MP 763/16, todo trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31 de dezembro de 2015 tem direito ao saque das contas inativas de FGTS.

Calendário

Todo trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31/12/2015 tem direito ao saque das contas inativas de FGTS.

Trabalhadores nascidos em:

Janeiro e fevereiro- a partir de 10/03/2017

Março, abril e maio - a partir de 10/04/2017

Junho, julho e agosto - a partir de 12/06/2017

Setembro, outubro e novembro - a partir de 16/06/2017

Dezembro - a partir de 14/07/2017

Fonte: Portal Brasil

2 Comentários

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Boa tarde, uma dúvida, eu estou fora do Brasil a trabalho e a embaixada do pais onde estou que é Guiné Equatorial, não está entre as listadas no site da caixa como sendo as autorizadas e que tem o formulário para solicitação do deposito do FGTS, será que algum tipo de procuração seria valido no meu caso?

Obrigado. continuar lendo

Boa tarde !! Estarei fazendo uma procuração para minha mãe me representar no sindicato devido a minha ausência após o meu aviso,mas será que eu consigo também fazer uma procuração para minha mãe sacar o dinheiro do FGTS na caixa econômica? Lí que pessoas em fase terminal ou acamadas conseguem,mas esse não seria o meu caso,apenas estarei fora do país.Aguardo um retorno.
Obrigado. continuar lendo